Questão 5552398

• Banca: Aroeira
• Órgão: Prefeitura de Luziânia - GO
• Ano: 2021
• Provas: Aroeira - 2021 - Prefeitura de Luziânia - GO - Professor I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige: 

• A. Que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torne-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
• B. Que seja vetado e indiciado como crime qualquer tipo de agressão, verbal ou física, a pessoas de cor negra.
• C. Que os livros de histórias voltados ao público do ensino fundamental e médio, que forem financiados por financiamento público, apresentem, em uma cota de 55% de publicações de cada autor, histórias sobre a diversidade étnica do país. 
• D. Que os centros culturais contemplem minimamente 15% da sua programação destinada ao ensino de danças afro-brasileiras em todo o país.  

Gabarito: A

Comentários

• LDB

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

• A

  "EU VOU PASSAR! EU SEI DISSO, E DEUS TAMBÉM SABE DA MINHA LUTA"

  concurseiro

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Lei 10.639. O candidato deve indicar a assertiva que versa sobre essa lei corretamente. Vejamos a lei por completo:

    "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

   Art. 1º A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

  § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

  § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

  Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

  Como vimos, apenas o texto da assertiva "b" consta nesta lei.

  Gabarito do monitor: B