Questão 5553262

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Com relação aos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – previdência social.

II – moradia.

III – assistência aos refugiados. 

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro. 
• C. Apenas o item III é verdadeiro. 
• D. Apenas os itens I e II são verdadeiros. 
• E. Nenhum dos itens é verdadeiro. 

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Art. 6º São direitos sociais:

  • a educação,
  • a saúde,
  • a alimentação,
  • o trabalho,
  • a moradia,
  • o transporte,
  • o lazer,
  • a segurança,
  • a previdência social,
  • a proteção à maternidade e à infância,
  • a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

• Ponto relevante sobre os direitos sociais elencados no art. 6

  É que 3 deles não nascem com a constituição: alimentação, moradia e transporte, sendo o direito ao transporte o último a ser incorporado.

• L9474. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências

• DOS DIREITOS SOCIAIS

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.