-
Letra D
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
-
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito à liberdade. Vejamos:
I – crença e culto religioso.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade. Aplicação do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
II – opinião e expressão.
Correto. Trata-se de um direito à liberdade. Aplicação do art. 16, II, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;
III – participar da vida política, sem nenhuma restrição.
Errado. Um dos direitos à liberdade da criança e do adolescente consiste, de fato, na participação da vida política, todavia, na forma da lei, de forma que há restrição. Inteligência do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;
Portanto, itens I e II corretos.
Gabarito: D
-
GABARITO: D
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - CERTO: III - crença e culto religioso;
II - CERTO: II - opinião e expressão;
III - ERRADO: VI - participar da vida política, na forma da lei;
-
Decorei o art. 16 do ECA assim:
a) Liberdade: locomoção, expressão e crenças;
b) Fraternidade: brincar e participar da comunidade;
c) Políticos; e
e) Proteção;
Eliminei o item III por um raciocínio dedutivo, uma vez que os direitos políticos possuem requisitos e pressupostos de gozo, p.e: idade mínima para votar e ser votado.
Então, gabarito "D".