Questão 5553754

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito da sua circunscrição:

I – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

II – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

III – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal

• A. Apenas o item I é verdadeiro. 
• B. Apenas o item II é verdadeiro. 
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e III são verdadeiros. 
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

  X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

• Caramba, essa me pegou. Sempre imaginei que os estacionamentos eram privativos, nunca imaginei que a prefeitura faria isso. Fui pesquisar e vi que a prefeitura secretaria de mobilidade tem estacionamento em minha cidade, só por essa perdi a questão.

• Julguemos as proposições lançadas pela Banca, tendo em conta as disposições contidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), mais especificamente o que estabelecem os incisos IV, X e XVIII, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  
  
  (...)
  
  IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; 
  
  (...)
  
  X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
  
  (...)
  
  XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;"
  
  Como daí se pode extrair, todas as assertivas da Banca correspondem, com exatidão, aos incisos acima destacados, razão pela qual as três proposições revelam-se corretas.
  
  
  Gabarito do professor: E