Questão 5554567

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFT
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.

Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No pregão não é admitida a exigência de garantia de proposta por previsão feita pelo art. 5º, inc. I, da Lei do Pregão.

  Gabarito: Certo

• GABARITO: CERTO

  Art. 5º É vedada a exigência de:

  I - garantia de proposta;

• VEDAÇÃO EXPRESSA na nova lei

• Gabarito: Certo

  De acordo com a lei 10.520, é vedada a exigência de:

  • Garantia de proposta;
  • Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
  • Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  Dicas no insta: 

  @concurseironnildo 

  • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
  • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
  • Pss. IBGE Picos (2°).
  • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
  • PMPE 2018 (CR)