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ID
5555248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação às alterações promovidas na legislação societária pela Lei n.º 11.638/2007 e pela Lei n.º 11.941/2009, julgue o item a seguir.

O grupamento de contas denominado ativo intangível, criado a partir de alteração na lei, tem por função registrar os direitos cujo objeto sejam bens incorpóreos voltados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com tal finalidade, direitos esses que eram anteriormente registrados no ativo investimentos, juntamente com outros bens corpóreos de mesma finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Os chamados "ativos intangíveis" são aqueles que não têm existência física. 

    Como exemplos de intangíveis: os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwares e o fundo de comércio adquirido.

    Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da LEI Nº 11.638 DE 28.12.2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.

     

    (...) direitos esses que eram anteriormente registrados no ativo IMOBILIZADO, juntamente com outros bens corpóreos de mesma finalidade...

    Portanto, gabarito ERRADO.

    Portal de contabilidade.

  • O que esta errado na questão é afirmar que o desmenbramento era do ativo INVESTIMENTO, o correto seria IMOBILIZADO.

    Relativo a parte: bens incorpóreos voltados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com tal finalidade, esta correto, segundo art. 179, VI, Lei 6.404/76: INTANGÍVEL: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

    GAB: ERRADO

  • Segundo o Art. 179, VI, da Lei n° 6.404/76, serão classificados no intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

    O inciso IV do mesmo artigo diz, por sua vez, que serão classificados no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

    A redação dos incisos destacados acima foi dada pela Lei n° 11.638/07.

    No entanto, em sua redação original a Lei n° 6.404/76 classificava no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial.

    Perceba, então, que os intangíveis eram classificados, originariamente, dentro do Imobilizado da entidade.

    Assim, incorreta a assertiva.

  • ERRADO.

    O grupamento de contas denominado ativo intangível, criado a partir de alteração na lei, tem por função registrar os direitos cujo objeto sejam bens incorpóreos voltados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com tal finalidade, direitos esses que eram anteriormente registrados no ativo investimentos IMOBILIZADO, juntamente com outros bens corpóreos de mesma finalidade.