Questão 5557144

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Arguição de Impedimento e Suspeição

O impedimento e a suspeição são institutos jurídicos processuais que objetivam garantir a imparcialidade dos julgamentos. O ordenamento jurídico pátrio prevê que os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos Juízes, membros do Ministério Público, auxiliares da Justiça, dentre outros. Neste contexto, considera-se SUSPEITO para o direito processual civil aquele que:

• A. For tio de uma das partes. 
• B. For amigo íntimo de uma das partes. 
• C. For herdeiro de uma das partes presentes no processo.
• D. Prestar depoimento como testemunha no processo em questão.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  A) Tio é parente de terceiro grau colateral, sendo caso de IMPEDIMENTO - Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  B) Gabarito - Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  C) Quando herdeiro de uma das partes, é o caso de IMPEDIMENTO - Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  D) Prestar depoimento como testemunha no processo é caso de IMPEDIMENTO - Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

• Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

  II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

  III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; (§ 1º: o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz + § 3º: se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.)

  IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

  VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

  IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

  § 2º É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

• GABARITO: LETRA B.

  IMPEDIMENTO (LETRA A, C e D)

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; (LETRA D)

  (...) IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; (LETRA A) (....) Tio é parente de TERCEIRO GRAU.

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; (LETRA C)

  SUSPEIÇÃO (LETRA B - GABARITO):

  Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

  b) CERTO: Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  c) ERRADO: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  d) ERRADO: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

• É impedido aquele que tem ligação direta com as partes (inclusive nos processos anteriores)

  Ex: Herdeiro tem ligação direta

  É suspeito aquele que tiver ligação indireta ou interesse na causa.

  Ex: amigo, inimigo, credor, devedor ou processo análogo, sócio

• "Amigo presenteia e aconselha, devedor/credor é interesseiro"

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

• Macete para SUSPEIÇÃO:

  "Amigo que dá presente é credor de interesse"

  Art. 145. Há suspeição do juiz:

  I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

  II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.