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GABARITO: LETRA D
A) ERRADA.
Art. 1.025, CC: O sócio, admitido em sociedade já constituída, NÃO se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
Essa regra é relativa às sociedades simples, mas que se aplica às sociedades limitadas por força do art. 1.053, CC, segundo o qual "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples".
B) ERRADA.
Há hipóteses em que os sócios RESPONDEM com seus bens particulares pelas dívidas sociais, como, por exemplo, quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica.
C) ERRADA.
Art. 1.027, CC. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, NÃO podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
Essa regra é relativa às sociedades simples, mas que se aplica às sociedades limitadas por força do art. 1.053, CC, segundo o qual "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples".
D) CORRETA.
Art. 1.026, CC. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Essa regra é relativa às sociedades simples, mas que se aplica às sociedades limitadas por força do art. 1.053, CC, segundo o qual "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples".
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
b) ERRADO: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
c) ERRADO: Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
d) CERTO: Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
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A questão tem por objeto tratar das sociedades no tocante as obrigações dos sócios, responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, herdeiros do sócio, credor particular do sócio.
Letra A) Alternativa Incorreta. Nos termos do art.
1.022, CC a sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede
judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os
havendo, por intermédio de qualquer administrador.
Se o contrato for omisso quanto à administração da
sociedade, esta competirá separadamente a cada sócio. Nesse caso, cada um
poderá impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios,
por maioria de votos, respondendo por perdas e danos perante a sociedade o
administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava
agindo em desacordo com a maioria (1.013, §2º, CC).
Interessante a norma estabelecida no art. 1.025, CC que determina a responsabilidade
do sócio, admitido em sociedade constituída, pelas dívidas anteriores a
sua admissão, responde assim perante terceiros.
Letra B) Alternativa Incorreta. A responsabilidade dos
sócios é limitada ao valor de suas cotas e não do capital. A sociedade limitada
é um dos tipos societários mais utilizados em razão da responsabilidade dos
sócios. A sociedade limitada responde perante os seus credores ilimitadamente
(com todo o seu patrimônio), havendo a limitação da responsabilidade apenas
para os sócios. Cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de
sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social.
Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade
limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.
Letra C) Alternativa Incorreta. Dispõe
o art. 1.027, CC que os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se
separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na
quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide
a sociedade.
Letra D) Alternativa Correta. Dispõe o art.
1.026, CC que o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros
bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros
da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Gabarito do Professor : D
Dica: A Lei nº
13.874, de 2019, acrescentou ao art. 1.052, CC os parágrafos 1º e 2º. A
sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. Quando for
na modalidade unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio
único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.