Questão 5557330

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos

Em relação às atribuições dos Registros de Títulos e Documentos, é correto afirmar que: 

• A. Quando se tratar de transcrição facultativa de ato praticado no registro de títulos e documentos, não é necessária expressa menção a essa circunstância.
• B. Nos contratos de parceria, será considerado credor, para fim de registro, o parceiro proprietário e devedor, o parceiro cultivador, criador ou de qualquer modo exercente da atividade produtiva. 
• C. O princípio da territorialidade se aplica ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico.
• D. Apresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado em ato único, em conjunto com os demais instrumentos.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: B

  De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS

  Letra A: Art. 1.039. Quando se tratar de transcrição facultativa de ato praticado no registro de títulos e documentos, será feita expressa menção a essa circunstância, consignando-se livro e folha.

  Letra B: Art. 1.036. Nos contratos de parceria, será considerado credor, para fim de registro, o parceiro proprietário e devedor, o parceiro cultivador, criador ou de qualquer modo exercente da atividade produtiva.

  Letra C: Art. 1.040. O princípio da territorialidade não se aplica ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico, ainda que previsto o registro do documento ou este já esteja registrado em outro serviço de registro.

  Letra D: Art. 1.037. Apresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado e cada um dos demais averbados em seguida.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre o cartório de registro de títulos e documentos e deverá ser respondida à luz do Código de Normas do Extrajudicial do Mato Grosso do Sul. 
  
  
  
  
  
  Vamos à análise das alternativas:
  
  
  A) INCORRETA - A teor do artigo 1039 do Código de Normas do Extrajudicial do Mato Grosso do Sul quando  se tratar de  transcrição  facultativa  de  ato  praticado  no registro  de  títulos  e documentos, será feita expressa menção a essa circunstância, consignando-se livro e folha.
  
  
  B) CORRETA - Literalidade do artigo 1036 do Código de Normas do Extrajudicial de Mato Grosso do Sul. 
  
  
  
  C) INCORRETA - A teor do artigo 1040 do Código de Normas do Extrajudicial de Mato Grosso do Sul o princípio  da territorialidade  não  se aplica  ao  registro  facultativo  de  quaisquer documentos,  para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico,  ainda que previsto o registro do documento ou este já esteja registrado em outro serviço de registro.
  
  
  
  
  D) INCORRETA - A teor do artigo 1037 do Código de Normas do Extrajudicial do Mato Grosso do Sul apresentado  para registro  título  ou documento  acompanhado  de instrumentos  que venham  a complementá-lo,  alterá-lo  ou afetá-lo,  será o principal  registrado  e cada  um dos demais averbados em seguida. 
  
  
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.