Questão 5557450

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Litisconsórcio

Duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo; tal instituto jurídico é conhecido por litisconsórcio. Dentre as diferentes classificações que existem para o litisconsórcio, há aquela que o classifica como unitário. Neste sentido, o litisconsórcio será unitário quando:  

• A. Pela natureza da relação jurídica, o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.  
• B. Pela natureza da relação jurídica, houver a formação do litisconsórcio em apenas um dos polos da relação jurídica.
• C. O recurso de cada um dos litisconsortes for considerado unitária e separadamente, não aproveitando aos demais, em nenhuma hipótese.
• D. Os atos e omissões de um litisconsorte atingir os direitos e obrigações dos demais, inclusive quando prejudicam os direitos daqueles que não se omitiram processualmente.

Gabarito: A

Comentários

• Código de Processo Civil

   Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

• Unitário: Quando a decisão for a mesma para todos litisconsortes.

  Art. 116 CPC.

• GABARITO: A

  Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

• Complementando:

  LITISCONSÓRCIO

  - Quanto à uniformidade da decisão: pode ser UNITÁRIO ou SIMPLES.

  1) UNITÁRIO (art. 116, CPC): quando a decisão for uniforme/idêntica para todos, tendo em vista a natureza da relação jurídica deduzida em juízo. Dessa forma, o processo não poderá ser julgado de forma diferente para todos que figuram no mesmo polo da relação processual. A caracterização do litisconsórcio unitário pressupõe a discussão de uma única relação jurídica indivisível. Há várias pessoas tratadas como se fossem apenas uma.

  2) SIMPLES: quando a decisão for diferente para cada um dos litisconsortes, embora proferida no mesmo processo. No litisconsórcio simples, há várias pessoas e cada uma é tratada como um sujeito distinto.