Questão 5557564

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Yu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais relevantes para efeito de aproveitamento econômico e proteção ambiental. Nos termos da Constituição do estado do Mato Grosso do Sul, desde que localizados no seu território, constituem bens do estado terrenos: 

• A. Municipais não utilizados.  
• B. Das extintas colônias nacionais.
• C. Dos quilombolas sem demarcação. 
• D. Disputados entre particulares sem definição.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B.

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  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

  Art. 7º Incluem-se entre os bens do Estado:

  I - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  II - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, nos termos da lei, as decorrentes de obras da União;

  III - as terras devolutas não compreendidas no domínio da União;

  IV - os terrenos das extintas colônias nacionais localizadas em seu território;

  V - os parques estaduais e as reservas ecológicas;

  VI - os que tenham sido ou venham a ser, a qualquer título, incorporados ao seu patrimônio.

• só para fazer uma casadinha

  CF 88

  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.