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Letra B - Correta;
Neste caso hipotético, como havia cláusula expressa sobre resolução do contrato, esse é extinto mediante notificação extrajudicial, conforme dispõe os Arts. 473, caput e 474, CC.
Lembrando que os contratos podem ser extintos através de:
- Resilição Bilateral - Art. 472, CC;
- Resilição Unilateral - Art. 473, CC;
- Resolução / Extinção do Contrato em caso de inadimplemento;
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Aplica-se o 473 ou 474?
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Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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RESILIÇÃO: ocorre quando uma das partes não deseja mais manter a avença. É o desfazimento do contrato pela opção de uma das partes. Ela pode ser:
a) unilateral - nesse caso se opera por denúncia notificada a outra parte (art. 473). É a notificação extrajudicial ("NOTIFICO a V.Sa. que não desejo mais manter o contrato").
b) bilateral (DISTRATO) - nesse caso, opera-se por meio de acordo entre as partes (art. 472).
RESOLUÇÃO: é o desfazimento do contrato por inadimplemento culposo ou fortuito de uma das partes. É o descumprimento contratual que enseja a resolução. Nesse caso, ela se opera de pleno direito (imediatamente), se for EXPRESSA no contrato (ex.: Art. 3º - Haverá resolução no caso de descumprimento da obrigação). Se for uma cláusula resolutiva TÁCITA, dependerá de interpelação judicial (art. 474 do CC).
RESCISÃO: é o desfazimento do contrato por conta de um vício nele presente, que causou prejuízo a outra parte (ex.: contrato celebrado em estado de perigo). A rescisão contratual só pode ser declarada judicialmente, pois visa a proteção daquele que vinha sofrendo prejuízo decorrente do contrato.
No caso da questão, a notificação extrajudicial apenas teve o efeito de resolver ("informar sua opção pela extinção do contrato") a obrigação, uma vez que o próprio descumprimento contratual deu azo à resolução. A decisão judicial, nesse caso, é meramente declaratória (e não constitutiva), tendo o efeito apenas de declarar resolvido o contrato. É a inteligência do art. 474 do CC.
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Alguém poderia explicar o porquê é necessário notificação extrajudicial se a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito rescindindo o contrato automaticamente?
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Letra B. Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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Mayara Dantas,
A resilição unilateral é instrumentalizada pela denúncia que é a necessária comunicação de uma parte contratante a outra declarando sua vontade de rescindir o que fora pactuado
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A
questão exige conhecimento sobre direito contratual.
Mais
especificamente, deve-se saber sobre a cláusula resolutiva, que é a possibilidade
de a parte lesada pelo inadimplemento contratual da outra parte resolver o
contrato.
No
Código Civil, lê-se:
“Art.
474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de
interpelação judicial.
Art.
475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se
não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,
indenização por perdas e danos”.
Pois
bem, no caso em tela, o enunciado deixou claro que “o contrato continha ainda
cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e
reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato”, ou
seja, há cláusula resolutiva expressa.
Assim
sendo, com base na primeira parte do art. 474, a resposta rápida, e aí está a
pegadinha, seria responder que a resolução do contrato se deu de pleno direito,
ou seja, automaticamente, já que no contrato há cláusula resolutiva expressa.
No
entanto, é preciso ter em mente que a cláusula resolutiva é um direito, uma
possibilidade, ou seja, opção de credor.
No
caso narrado, ao promover diversas interpelações do devedor para cumprir o
contrato, o credor acabou não exercendo este seu direito de resolver o contrato
de pleno direito com base na cláusula resolutiva expressa.
Diante
da reiterada inexecução após as interpelações, é que o credor resolveu notificar
o devedor informando o seu interesse em rescindir o contrato, logo, é este
instrumento (a notificação extrajudicial) que marcará a efetiva extinção do vínculo,
uma vez que:
Art.
473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou
implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
Parágrafo
único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito
investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só
produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o
vulto dos investimentos.
Deve-se,
então, assinalar a alternativa correta:
A)
Incorreta, conforme explicado acima.
B)
Correta, já que, como explicado acima, a notificação opera a extinção do
contrato, de modo que a sentença apenas declarará o ocorrido.
C)
Incorreta, conforme explicado.
D)
Incorreta, conforme explicado.
E)
Incorreta, conforme explicado.
Gabarito
do professor: alternativa “B”.
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"...o descumprimento da obrigação... geraria... o direito à resolução..." Isso é cláusula resolutiva, uai!
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Para entender a questão tem que entender o que é cláusula resolutiva expressa.
A resolução só ocorrerá automaticamente, a partir do inadimplemento, se a cláusula resolutiva expressa assim determinar.
Ex: "o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X gerará a Y a extinção do contrato".
Se determinar, ao contrário, que a resolução se dará por meio de notificação extrajudicial, este será o instrumento ao qual as partes deverão recorrer.
Pode mesmo a cláusula resolutiva expressa afirmar que a resolução exigirá interpelação judicial, caso em que a cláusula será, a rigor, inútil, pois isso as partes já têm assegurado pela legislação independentemente de previsão contratual.
Dito isso, a cláusula resolutiva da questão é "o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o DIREITO à resolução do contrato".
Ou seja, a clausula resolutiva expressa cria um direito e não a automática extinção do contrato. Na verdade a cláusula resolutiva cria para a parte a possibilidade de resilição unilateral.
Por isso o gabarito é letra B e não A.
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entender a questão tem que entender o que é cláusula resolutiva expressa.
A resolução só ocorrerá automaticamente, a partir do inadimplemento, se a cláusula resolutiva expressa assim determinar.
Ex: "o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X gerará a Y a extinção do contrato".
Se determinar, ao contrário, que a resolução se dará por meio de notificação extrajudicial, este será o instrumento ao qual as partes deverão recorrer.
Pode mesmo a cláusula resolutiva expressa afirmar que a resolução exigirá interpelação judicial, caso em que a cláusula será, a rigor, inútil, pois isso as partes já têm assegurado pela legislação independentemente de previsão contratual.
Dito isso, a cláusula resolutiva da questão é "o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o DIREITO à resolução do contrato".
Ou seja, a clausula resolutiva expressa cria um direito e não a automática extinção do contrato. Na verdade a cláusula resolutiva cria para a parte a possibilidade de resilição unilateral.
Por isso o gabarito é letra B e não A.
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https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/915e3742d51cb477268ba29275c3ce09?palavra-chave=clausula+resolutiva+expressa&criterio-pesquisa=e
"Importante mencionar que a cláusula resolutiva expressa não extingue automaticamente o contrato, mas apenas permite ao credor exercer o direito de optar entre: a execução da prestação; ou a resolução do ajuste. "
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Eu não entendi, não é cláusula resolutiva expressa? O mero indimplemento não geraria, de plano, a resolução do contrato?
Alguém poderia me explicar melhor?