Questão 5558089

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Observe as seguintes atribuições, no tocante atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina:

I. declarar a e tinção de delegação e a vacância de serventia

II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar imputada a notório, a registrador e a servidor que lhe seja diretamente subordinado;

III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro.

De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades:

• A. presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça; 
• B. presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça;
• C. corregedor-geral do foro extrajudicial, corregedor-geral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça;
• D. corregedor-geral de Justiça, corregedor-geral do foro extrajudicial e presidente do Tribunal de Justiça;
• E. 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, corregedor-geral de Justiça e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• No TJDFT a competência I seria do Conselho especial (Artigo 363 VI) II- Corregedor (art 370) III- 2º Vice presidente (art 369)

• No tjdft

  Art. 363. Compete ao Conselho Especial, no exercício das funções

  administrativas

  VI - aplicar a penalidade de perda de delegação a notários e oficiais de registro;

  Art. 370. São atribuições administrativas do Corregedor da Justiça:

  XVI - instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar para apurar

  falta cometida por servidores lotados na Corregedoria da Justiça e nos órgãos a ela

  subordinados, bem como por tabeliães e oficiais de registro, impondo-lhes, no limite de sua

  competência, as penalidades cabíveis, ou propor ao Presidente a aplicação da pena de

  demissão, na forma do artigo 367, XV;

  Art. 369. São atribuições administrativas do Segundo Vice-Presidente:

  III - presidir a Comissão Permanente de Apoio ao Concurso de Servidores e de

  Serviços de Notas e de Registro;