Questão 5560924

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A verificação do direito adquirido pelo credor com a finalidade de apurar o objeto, o valor a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, é realizada no estágio do(a) 

• A. liquidação da despesa pública. 
• B. empenho da receita pública. 
• C. pagamento da despesa pública.  
• D. fixação da despesa pública.
• E. programação da receita pública. 

Gabarito: A

Comentários

• Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  Lei 4.320/64