Questão 5560936

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - MS
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - CAU - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma vez aprovado o orçamento anual, este poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. Considere que, ao longo da execução orçamentária, a dotação prevista não foi suficiente para atender determinada despesa. Em relação a esse caso, o reforço da dotação orçamentária poderá ser feito por meio de crédito 

• A. Especial, aberto por decreto do Poder Legislativo. 
• B. Suplementar, aberto por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa. 
• C. Especial, independentemente de autorização legislativa. 
• D. Extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo. 
• E. Suplementar, aberto por decreto legislativo, independentemente de prévia autorização do Poder Executivo. 

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.