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ID
5560987
Banca
IADES
Órgão
CAU - MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo por base a classificação tratada na Lei Federal no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas a aquisições de imóveis denominam-se  

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64

    Art.12.

     § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  • Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

    Despesas de Capital

    INVERSÕES FINANCEIRAS

    • Aquisição de Imóveis
    • Participação em Constituição ou aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    • Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
    • Constituição de Fundos Rotativos
    • Concessão de Empréstimos
    • Diversas Inversões Financeiras