Questão 556282

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Um dos fundamentos da Lei nº 9.433/97 é o fato de a água ser um bem de domínio público. A definição desta dominialidade entre as várias esferas de poder está definida na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 20 e 26. A Constituição define que os(as)

• A. lagos e os rios que banham mais de um município são de domínio conjunto dos municípios.
• B. lagos e os rios que banham mais de um estado são de domínio conjunto dos estados.
• C. lagos e as correntes de água em terrenos da União são de domínio exclusivo da União.
• D. águas subterrâneas são de domínio dos municípios onde os poços são perfurados.
• E. águas correntes que estão na fronteira entre um estado e outro país são de domínio da União

Gabarito: E

Comentários

• CF. Art. 20, III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

• Gabarito E

• Por que a letra c está errada?

• Entre estados não há fronteira e sim divisas. Errei me baseando nisso.