Questão 5563063

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.

• A. A estrutura básica de uma lei obedece à sequência: Títulos, Livros, Capítulos, Artigos, Seções e Subseções. 
• B. O Artigo é o conjunto de seções que versam sobre o mesmo tema. 
• C. O Artigo deverá ter seu conteúdo exaustivamente apresentado, o que inclui, além do conteúdo principal, as medidas complementares e as exceções.
• D. O Parágrafo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo.
• E. Os Incisos são indicados por algarismos romanos, e as Alíneas, por letras.

Gabarito: E