Questão 5563066

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2017
• Provas: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do orçamento previsto na Constituição Federal de 1988 que tem por objeto as despesas de capital para aqueles programas de duração continuada que extravasem o orçamento em que foram iniciadas.

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
• B. Lei Orçamentária Continuada. 
• C. Plano Plurianual.
• D. Orçamento Continuado.
• E. Orçamento das Diretrizes.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA: C de Constituição

  CONSTITUIÇÃO

   Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• GABARITO (C)

  O PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• Falou despesas de capital e programa de duração continuada, então é o PPA.