Questão 5563465

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Português
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

• A. O papel da criança como parte contribuinte da economia familiar.
• B. O sistema de doação das crianças cujas famílias não desejam mais entre os seus.
• C. As regras para o trabalho infantil.
• D. A proteção integral à criança e ao adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, sobre o quê dispõe o ECA.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, ECA, que preceitua:

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  Portanto, o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D

•   ECA. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.