Questão 5563939

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Artes; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física - Bacharelado; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

• A. O sistema de doação das crianças cujas famílias não desejam mais entre os seus. 
• B. O papel da criança como parte contribuinte da economia familiar.
• C. A proteção integral à criança e ao adolescente.
• D. As regras para o trabalho infantil.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, sobre o quê dispõe o ECA.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, ECA, que preceitua:

  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  Portanto, o ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C

• ITEM C

• ECA Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

• O eca é lastreado sob o princípio da proteção integral!

• Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

• Artigo 1º da lei 8069/1990 "Esta lei dispões sobre a proteção integral da criança e ao adolescente."