Questão 5564287

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:

• A. Obras, serviços comuns de engenharia e locações de qualquer natureza.
• B. Bens e serviços comuns e especiais, inclusive de engenharia, e locações.
• C. Serviços de qualquer natureza, em especial os de engenharia.
• D.  Serviços emergenciais de engenharia, locações imobiliárias e obras.
• E. Locações imobiliárias, alienações, bens e serviços especiais e obras. 

Gabarito: E

Comentários

• gab. E

  Decreto nº 10.024/2019

  Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

  I - contratações de obras;

  II - locações imobiliárias e alienações; e

  III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º. 

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  CONSTÂNCIA!!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.024/2019. Vejamos:

  “Art. 4º, Lei 10.024/2019. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

  I - contratações de obras;

  II - locações imobiliárias e alienações; e

  III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.”

  Desta forma:

  E. CERTO. Locações imobiliárias, alienações, bens e serviços especiais e obras.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.