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ID
5564734
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Behring;Boschetti (2007) oferecem inúmeros contributos ao desenvolvimento e a organização das políticas sociais no Brasil, citando, inclusive, a promulgação da Lei Eloy Chaves em 1923. De acordo com as autoras a Lei Eloy Chaves __________:

Alternativas
Comentários
  • O Decreto Legislativo 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil. ... Em 1930, Getúlio Vargas modificou esse modelo, estabelecendo os Institutos de Aposentadorias e Pensões e vinculando a previdência ao governo federal.

  • "Se o governo propusesse uma reforma da Previdência em meados da década de 1920, não haveria mobilizações, embates, impasses, polêmica. Pelo menos não na intensidade que se veem hoje. As mudanças só preocupariam os funcionários das estradas de ferro e os servidores de uma ou outra repartição pública. Esses eram os únicos que tinham a aposentadoria garantida por lei.

    Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a 35 milhões de brasileiros nos setores público e privado.

    A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs."

    Fonte: Agência Senado

    https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos

    • Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's).
    • Porém, foi entre os anos de 1930 e 1943 que se caracteriza o período de introdução da Política Social no Brasil, desenvolvendo-se em grande escala, no pós Segunda Guerra Mundial, com a criação das grandes instituições de Assistência Social no Brasil.