Questão Q1854968

O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.

Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:

Alternativas

agenda, formulação, estratégia, execução, implementação e monitoramento;

formação da agenda, decisão de implementação, execução e monitoramento;

agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;

formulação, execução, implementação, acompanhamento e avaliação;

agenda, formulação, execução, monitoramento e avaliação.

Comentários

O processo das políticas públicas (são 7):
1. Formação da Agenda: conjunto de problemas ou temas considerados mais relevantes;
2. Elaboração: nada mais é que elaborar quais são as alternativas para se resolver o problema;
3. Formulação da política: decidir qual melhor alternativa para solucionar o problema;
4. Implementação: é nessa fase que os planos e decisões são colocadas em prática;
5. Execução: executada pelos administradores;
6. Acompanhamento: também chamada de "in itinere". É como se fosse uma supervisão.
7. Avaliação: busca-se verificar o nível de redução do problema público. Se os resultados atingidos estão de acordo com tudo que foi planejado
GABARITO: C)
Eu gostaria de saber de qual autor é esse ciclo que a FGV usou. Não encontro nada do tipo.
Seu chefe te deu a seguinte ordem para realizar um trabalho.

ARREPIE, ACOMPANHE e AVALIE.

Agenda
Elaboração
Formulação da Política
Implementação
Execução
ACOMPANHAMENTO
AVALIAÇÃO

Eu criei esse mnemônico para poder decorar, espero ter ajudado.
Gostaria de saber de onde a FGV tira essas coisas... Nunca vi nada com essa sequência. Os principais autores são: RUAS; SECCHI e HOWLETT e RAMESH. Nenhum desses autores traz algo parecido com isso! Francamente, assim fica difícil!!!!!
Respondendo aos colegas, a FGV pode ter retirado dessa publicação da ENAP:

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2914/1/160425_coletanea_pp_v1.pdf

que também foi citada no livro Adm, Pública do Paludo de 2017
caramba, o texto da enap fala em formulação, mas a palavra mais adequada seria FORMALIZAÇÃO, já que se refere à etapa em que se formaliza uma proposta utilizando técnica legislativa. segue abaixo a definição da enap:

Formulação
No capítulo I do volume 2, parte-se da consideração de que, uma vez adotada a decisão central da política, isto é, a determinação de qual será o caminho definitivo de solução do problema que a originou, é necessário formalizar essa decisão.

Não há diferença conceitual entre formulação/elaboração. Por isso, essa etapa deveria se chamar formalização.
Aliás, na etapa de Elaboração, há o seguinte trecho:

Elaboração
O artigo de Lenaura Lobato, Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas, discute a especificidade do processo de formulação de política...
Nova perspectiva sob o ciclo das políticas públicas.
As clássicas etapas (construção da agenda, execução e avaliação) deram lugar a uma visão mais ampla e subdividida, a saber:
AGENDA - Reconhecimento de um problema de relevância pública
ELABORAÇÃO - Identificação e delimitação do problema
FORMULAÇÃO - Processo de criação de alternativas
IMPLEMENTAÇÃO - Planejamento e organização do aparelho administrativo
EXECUÇÃO - Pôr em prática a política
ACOMPANHAMENTO - Supervisão da execução
AVALIAÇÃO - Mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade

Fonte: SARAVIA, E. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas: coletânea. Volume 1. Brasília: ENAP, 2006, p. 21-42.

Algumas literaturas podem apresentar outras etapas, tais como: formação da agenda (seleção das prioridades), formulação de políticas (apresentação de soluções ou alternativas), processo de tomada de decisão (escolha das ações), implementação (execução das ações) e avaliação.

Gab.: Letra C
BIZU
A³ E² F I
A³ = AGENDA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
E² = ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
F= FORMULAÇÃO
I= IMPLEMENTAÇÃO
A questão em análise aborda assuntos relacionados à criação de Políticas Públicas.

Antes de discutirmos a temática da formulação de políticas públicas, cabe conceituar o que é política pública. Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais".

Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre cada uma dessas atividades:

1. Definição de agenda – a agenda pública é um espaço em que os principais temas da sociedade em análise encontram-se em debate. Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder público;

2. Formulação de politicas públicas - envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros;

3. Tomada de decisão - envolve indivíduos ou grupos oficialmente sancionados ou autorizados, que decidem adotar um determinado curso de ação para implementação;

4. Implementação de políticas públicas – essa é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões de política pública se traduzem em ações;

5. Avaliação de políticas públicas – essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra C. Na oportunidade, cabe destacar que a etapa de elaboração faz parte da etapa de formulação; a tomada de decisão e a execução fazem parte da etapa de implementação; por fim, o acompanhamento é uma etapa da avaliação.

Fontes:

Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito do Professor: Letra C.
A título de curiosidade, coincidência ou não, o autor do artigo disponível no site da ENAP, comentado pelos colegas, é professor aposentado da FGV, conforme rápida pesquisa no Google:

Enrique Jeronimo Saravia -É Professor titular aposentado da FGV

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