Gabarito: D
A) A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conforme definição estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente, é um instrumento de política ambiental que tem por objetivo auxiliar, antecipadamente, os tomadores de decisões no processo de identificação e avaliação dos impactos e efeitos, maximizando os positivos e minimizando os negativos, que uma dada decisão estratégica – a respeito da implementação de uma política, um plano ou um programa – poderia desencadear no meio ambiente e na sustentabilidade do uso dos recursos naturais, qualquer que seja a instância de planejamento.
B) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que consta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação de impacto ambiental de uma empresa. Esses resultados são apresentados de forma mais objetiva e de fácil entendimento para que qualquer interessado tenha acesso á informação.
C) Estudo de Impacto Ambiental – EIA, que é um um documento de natureza técnico-científica, com a finalidade de avaliar os impactos ambientais capazes de serem gerados por atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental, de modo a permitir a verificação da sua viabilidade ambiental.
D) Art. 8º (Resolução do Conama nº 237/1997) - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
E) Art. 8º (Resolução do Conama nº 237/1997) - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
Desistir não é uma opção.
Importante a ATENAÇÂO ao ler o enunciado.
Ao prestar atenção no trecho:
"o chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma LICENÇA ambiental emitida pelo órgão competente.
O enunciado já direciona o candidato para a resposta para LICENÇAS ( alternativa D ou E ), não questionando qual tipo de documento ( podendo ser AAE, RIMA, EIA, LP , LI ).
Compreendendo e lendo com atenção o enunciado o candidato terá mais chances de acertar a questão.
Bons Estudos
Gabarito D
Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes previstas para as licenças anteriores, assim como das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a fase de operação.