Questão Q1855894

Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O adicional por tempo de serviço será devido por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de dez.

A gratificação pela docência em atividade de treinamento será atribuída ao servidor no regime hora-aula, desde que essa atividade seja inerente ao exercício do cargo.

Quando mais de um cargo em comissão, cargo político ou mandato eletivo for exercido sem interrupção, no período anual aquisitivo, o adicional será calculado em relação ao vencimento de todos os cargos.

Dependendo de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.

Se a aposentadoria resultar de acidente em serviço, o adicional de turno será incluído nos proventos, qualquer que seja o tempo de sua percepção.

Comentários

A) Art. 80. O adicional por tempo de serviço será devido por triênio de efetivo exercício, até o máximo de
doze.

B) ARTG 83 Parágrafo Único - A gratificação pela docência em atividade de treinamento será atribuída ao servidor no
regime hora-aula, desde que esta atividade não seja inerente ao exercício do cargo, desde que fora do
horário de expediente normal.

C)Parágrafo Único - Quando mais de um cargo em comissão for exercido sem interrupção, no período anual
aquisitivo, o adicional será calculado em relação ao vencimento do cargo mais elevado.

D) Art. 82 - Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um
adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.

FONTE: LEI 7502

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