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ID
5568181
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. 


É defeso ao patrocinador o custeio da despesa administrativa da entidade de previdência complementar, observados os limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º, LC 108/01: a despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada (não é defeso) pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

    Gab: errado

  • defeso = obrigado.

  • defeso = proibido, vedado ... gabarito: ERRADO ... conforme o fundamento da resposta da "alicelannes.com":

    Art. 7º da Lei Complementar nº 108/2001 - a despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

  • Matheus Nunes,

    defeso = proibido.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.

     

    Inteligência do art. 7º, caput da Lei Complementar 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

     

    Ainda, o parágrafo único do mencionado artigo, dispõe que, é facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Quando o português te detona numa questão de Previdenciário...