Questão 5568184

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.

As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º, LC 109/01: as entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.

  Gab: certo

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Regime de Previdência Complementar.

   

  Inteligência do art. 6º, caput da Lei Complementar 109/2001, as entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.

   

  Gabarito do Professor: CERTO