- ID
- 5568187
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Direito Previdenciário
- Assuntos
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
poderão contratar operações de resseguro,
por iniciativa própria ou por determinação
do órgão regulador e fiscalizador, a fim de
assegurar compromissos assumidos junto
aos participantes e assistidos de planos de
benefícios, observados o regulamento do
respectivo plano e demais disposições
legais e regulamentares.