Questão 5568460

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista em Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Julgue o item seguinte acerca da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.

Os planos de benefícios de entidades fechadas devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•   CERTO

    Lei Complementar nº 109/2001: Art. 16. Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Regime de Previdência Complementar.

   

  Inteligência do art. 16, caput da Lei Complementar 109/2001, os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

   

  Ainda, complementam os parágrafos 1º e 2º do mencionado artigo, que para os efeitos desta Lei Complementar, são equiparáveis aos empregados e associados, os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores, bem como, é facultativa a adesão aos planos.

   

  Gabarito do Professor: CERTO