Questão 5569087

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2021
• Provas: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Papiloscopista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a literalidade da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A. o cargo de diretor-geral da polícia civil é de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do estado.
• B. a polícia civil é uma instituição permanente. 
• C. lei complementar disporá sobre a investidura dos policiais civis.
• D. o conselho superior da polícia civil terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei.
• E. a Polícia Civil não tem competência para apurar as infrações penais militares.

Gabarito: D