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GABARITO: A
Responsabilidade civil do Estado - OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )
→ Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA (Depende da comprovação de dolo ou culpa )
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GABARITO - A
Responsabilidade do servidor -Subjetiva
Responsabilidade do Estado - Objetiva
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A ação de indenização por danos causados pelo Estado é imprescritível - somente quando DOLOSOS!
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acertei a questão por eliminação das demais alternativas, mas há entendimento de que é necessário comprovar culpa grave, não sendo suficiente apenas a culpa simples.
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Responsabilidade do EstadO ----------------- OBJETIVA ------------ Independe de dolo ou culpa
Responsabilidade do Servidor ---------------SUBJETIVA ----------- Depende de dolo ou culpa
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GABA: A
Responsabilidade civil do Estado - OBJETIVA (INDEPENDE DE DOLO OU CULPA )
ADMITE Excludentes de responsabilidade: "CFC"
- Caso fortuito
- Força maior
- Culpa exclusiva da vítima
ATENUANTES: Culpa concorrente
Responsabilidade do Servidor - Subjetiva (Depende da comprovação de dolo ou culpa )
SENADO FEDERAL - pertencelemos!
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PRESCRIÇÃO
-05 anos em se tratando de pessoa jurídica de direito público e particular prestador de serviço público.
- 03 anos se está atrelada à exploração da atividade econômica por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
As ações indenizatórias decorrentes de violação a direitos fundamentais ocorridas durante o regime militar são IMPRESCRITÍVEIS.
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A presente questão trata do tema responsabilidade civil do Estado.
Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas pela banca:
A - CERTA - Nos termos do art. 37, § 6º da CF, "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
Assim, com base na leitura da parte final do dispositivo, percebemos que a responsabilidade dos servidores públicos é subjetiva, eis que dependente da comprovação de culpa ou dolo.
B - ERRADA - com base no dispositivo acima transcrito, ainda que o dano seja causada em terceira pessoa, a responsabilidade estatal é objetiva.
C - ERRADA - o Supremo Tribunal Federal, no Tema 897 de repercussão geral, decidiu que "são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa".
D - ERRADA - a responsabilidade do servidor público é sempre subjetiva.
E - ERRADA - a norma constitucional ensina exatamente o contrário, ou seja, o servidor responderá quando atuar na qualidade de servidor, no desempenho de suas funções.
Gabarito da banca e do professor: letra A
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✅ Letra A.
A) GABARITO. Em ação regressiva promovida pelo Estado, o servidor público será responsabilizado, desde que comprovada a sua culpa ou dolo.
B) A responsabilidade civil do estado é subjetiva em relação à obrigação de reparar os danos causados a terceiros.
A responsabilidade do ESTADO É OBJETIVA, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo.
C) A ação de indenização por danos causados pelo Estado é imprescritível, de forma a evitar o locupletamento indevido da Administração Pública.
Se uma ação for movida em face do Estado por um terceiro, PODE EXISTIR A PRESCRIÇÃO.
D) A responsabilidade do servidor público por danos causados a terceiros ou ao erário sempre será objetiva.
A Responsabilidade do SERVIDOR É SUBJETIVA.
E) O servidor público não poderá ser responsabilizado por danos causados a terceiros quando do exercício das atribuições funcionais do cargo.
Pode ser SIM responsabilizado. A responsabilidade dele é SUBJETIVA.
Erros? Só avisar!! Bons estudos!! ❤️✍