Questão 5570122

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Toxicologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

A competência da vigilância sanitária na área de abrangência de medicamentos consiste em:

• A. coordenar, acompanhar e assessorar as Regionais de Saúde nas ações de Vigilância Sanitária de Medicamentos, monitorando e executando, em caráter complementar, as ações de vigilância sanitária na área de fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos. Atua também na coordenação e execução de inspeções em indústrias e comércio de medicamentos.
• B. fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos como: farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, porém não fiscaliza farmácias hospitalares. Também auxilia na coordenação e no acompanhamento das regionais de saúde, das unidades básicas de saúde e das unidades de pronto atendimento 24 horas.
• C. coordenar, acompanhar e assessorar as Regionais de Saúde nas ações de Vigilância Sanitária de Medicamentos, monitorando e executando, em caráter complementar, as ações de vigilância sanitária na área de fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos, porém não atua na coordenação e na execução de inspeções em indústrias e comércio de medicamentos.
• D. fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos como: farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, porém não fiscaliza farmácias hospitalares. Também auxilia na coordenação e no acompanhamento das regionais de saúde, das unidades básicas de saúde, das unidades de pronto atendimento e dos estabelecimentos alimentícios como frigoríficos.
• E. fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos como: farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, porém não fiscaliza farmácias hospitalares. Também auxilia na coordenação e no acompanhamento dos estabelecimentos alimentícios como frigoríficos e indústrias de alimentos.

Gabarito: A

Comentários

• A área de medicamentos atua na coordenação, acompanhamento e assessoramento às Regionais de Saúde nas ações de Vigilância Sanitária de Medicamentos, monitorando e executando em caráter complementar as ações de vigilância sanitária na área de fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos. Atua também na coordenação e execução de inspeções em indústrias e comércio de medicamentos.

  Realiza inspeções sanitárias nos estabelecimentos acima referidos, com o intuito de verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, Distribuição, Manipulação, Dispensação e Comercialização de Medicamentos, para concessão do Alvará Sanitário Estadual, Autorização de Funcionamento e Certificado de Boas Práticas pela ANVISA.

  Gabarito: A.

  Fonte: saude.go.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-sanitaria/medicamentos