Questão 5570326

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Convênios e Ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, SINIEF-CONFAZ

Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

• A. Só se aplicam às hipóteses de isenção. 
• B. Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.
• C. Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.
• D. às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.
• E. A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.

Gabarito: C