Questão 5570698

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Mesmo contra a vontade do paciente, usuário do SUS, adulto e lúcido, o médico assistente informou a família sobre o seu estado de saúde.

Essa conduta:

• A. fere o direito do paciente de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
• B. é adequada, pois os familiares e acompanhantes têm o direito de receber informação sobre o estado de saúde do paciente;
• C. está de acordo com a carta de direitos dos usuários do SUS, que determina que o médico tem autonomia para decidir esse tipo de impasse;
• D. fere o direito dos familiares, que respondem e decidem pelo paciente durante o período de internação;
• E. está de acordo com o que dispõe a legislação acerca dos limites dos direitos dos usuários do SUS, que não podem sobrepor os direitos dos familiares.

Gabarito: A

Comentários

• III – toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;

  Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Brasília•DF•2011 

• Conforme a Portaria 1.820 do Ministério da Saúde que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
  
  Portanto a conduta do médico foi contra a vontade do paciente e isso fere o direito do paciente de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro. Portaria 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.