Questão 5571490

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT - RN
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.

A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 9830/2019

  Art. 12. O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

  § 4º A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.