Questão 5571499

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT - RN
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Acerca do acesso à informação (Lei n.^o 12.527/2011), julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem garantir a formulação de pedidos de acesso à informação exclusivamente por meio presencial. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado.

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  Fonte: L12.527

• Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas,observado o disposto nos e 

  § 1º Os órgãos e entidades deverão implementar em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7 e 8 da lei 12527/2011.

  Decreto 7724/2012