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ID
5571550
Banca
Quadrix
Órgão
CRT - RN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 


No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    A doutrina clássica denomina como sufrágio o poder que se reconhece a determinado número de pessoas (cidadãos) para participar direta ou indiretamente da soberania de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos.

    (...)

    Pode-se concluir, portanto, que sufrágio é um direito público subjetivo, ou seja, um direito próprio da condição de cidadão, que inclui tanto o poder de escolha dos representantes quanto a possibilidade de concorrer aos cargos públicos eletivos.

    Fonte: tse.jus.br

  • O sufrágio se revela como o direito subjetivo, de natureza política, que tem o cidadão de eleger (sufrágio ativo), ser eleito (sufrágio passivo) e participar da organização estatal. Já o voto, é o exercício deste direito, caracterizando-se como uma das maneiras existentes para a efetivação do direito de eleger Por fim, o escrutínio é a forma de votar, ou seja, o mecanismo para a concretização do voto e o para a sua contagem.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2924614/qual-a-diferenca-entre-sufragio-voto-e-escrutinio-patricia-donati-de-almeida

  • GABARITO: CERTO!

    Complementando:

    SUFRÁGIO é o direito de votar e ser votado. Como núcleo dos direitos políticos tem-se o direito de sufrágio, que se caracteriza tanto pela capacidade eleitoral ativa (direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade) como pela capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado, elegibilidade).

    Outras questões comentadas: @caminho_juridico.

  • CERTO

    Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;

     voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio

    escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

    Bons Estudos!!!