Questão 5571556

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRT - RN
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Ipsis litteris da doutrina do José dos Santos Carvalho Filho:

  • (...) 1. USO DO PODER. O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usaram normalmente os seus poderes. Uso do poder, portanto, é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere. (...) (Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. fl. 145)

• GABARITO: CERTO

• CERTO

  José dos Santos Carvalho Filho :

  poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

• Poderes administrativos são prerrogativas de que goza a Administração Pública em relação aos particulares para que esta possa atuar em defesa do interesse público. Sobre o tema, afirma José dos Santos Carvalho Filho que:
  O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usaram normalmente os seus poderes (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 47).
  Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão.
  
  Gabarito do professor: certo.