Questão 5571949

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei Complementar no 109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são, respectivamente, 

• A. 6 e 3
• B. 5 e 3
• C. 5 e 4
• D. 3 e 4
• E. 8 e 7

Gabarito: C

Comentários

• O estatuto deverá prever representação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas."

  resposta 5 e 4, letra C.

• Gabarito alternativa C.

  A resposta está na Lei Complementar nº 109/2001, vejamos:

   Art. 35. As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. 

  § 1 O estatuto deverá prever representação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Regime de Previdência Complementar.

   

  Inteligência do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001, as entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva, sendo que, o estatuto deverá prever representação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas.

   

  Dito isso, considerando que o Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e o Conselho Fiscal por doze membros, 1/3 (um terço) corresponde a 5 (cinco) e 4 (quatro), respectivamente.

   

  A) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001.

   

  B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001.

   

  C) A assertiva está correta, nos termos do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001.

   

  D) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001.

   

  E) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 35, caput e § 1º da Lei Complementar 109/2001.

   

  Gabarito do Professor: C

• Chutei e gol!!