Questão Q1857446

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.

A crise da segurança pública e sua relação direta com o

sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,

ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB E

Já superou todos os direitos e garantias constitucionais .
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,72%, considerado o total de 1.408 estabelecimentos penais no País. Na região Centro-Oeste, por exemplo, os presídios recebem cerca de duas vezes mais do que podem suportar. Os dados, relativos ao segundo trimestre de 2019, fazem parte do projeto “Sistema Prisional em Números”.
Gabarito: errado.
O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos.

Já ultrapassamos todas as barreiras.
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