- ID
- 5572699
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.