A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Em uma ação policial em território ocupado por organização
criminosa, os agentes, a fim de garantir a proteção pessoal,
deverão considerar que qualquer morador é um potencial
apoiador.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que
esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos
femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o
caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Quando a ação do policial demonstra preocupação com a
ordem jurídica vigente, o caráter educativo se sobressai.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Na escuta especializada de criança vítima de qualquer ato
libidinoso, o policial atuará limitando-se a trazer a
compreensão sobre os direcionamentos dos
encaminhamentos na ocorrência.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Em ação policial, o agente deverá suspeitar da ocorrência de
tráfico de pessoas, caso se depare com pessoa transportada
demonstrando conhecimento limitado quanto ao destino, à
remuneração, à atividade laboral ou ao empregador.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O crime culposo pode ocorrer por imprudência, negligência
ou imperícia, sendo esta última caracterizada pelo
comportamento positivo em um ato sem o cuidado
necessário, ou seja, uma ação descuidada.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em
atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo
contra determinada pessoa com a alegação de legítima
defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja
configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido
injusta, mas também atual ou iminente.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que, em determinada rodovia federal, um carro
tenha causado acidente de trânsito, ferindo uma pessoa que
ficou precisando de ajuda, mas o motorista não a tenha
socorrido, mesmo com a possibilidade de fazê-lo sem que
houvesse risco pessoal. Considere ainda que, no mesmo
instante, uma terceira pessoa não envolvida no acidente
tenha passado no local, mas não tenha prestado socorro.
Nessa situação, o motorista causador do acidente responderá
por crime de trânsito com agravante da omissão de socorro e
a terceira pessoa responderá por crime de omissão de socorro
previsto no Código Penal.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa
móvel alheia e que não atinja pessoa humana configura
crime de roubo.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em
rodovia federal, identifique veículo com motor apresentando
sinais de raspagem e supressão de algoritmos, estará diante
de possível crime comum.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que cumpra mandado judicial de
busca e apreensão domiciliar após as 18 horas estará sujeito
a responder pelo crime de abuso de autoridade.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
No exercício de sua função, o policial rodoviário federal
poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender,
nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de
diplomata.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade
em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração
administrativa de trânsito.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que
tenha Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de
Habilitação, responderá por infração penal e administrativa,
ainda que a conduta não gere perigo de dano.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Para a PRF, para que um evento seja considerado acidente de
trânsito, uma das condições é a necessidade de que ele ocorra
em rodovia ou estrada federal ou estadual.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
De forma geral, para ser considerado acidente de trânsito, é
necessário que cause, como consequência da movimentação
de veículos, lesões em pessoas ou danos patrimoniais ou
ambientais.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Em circunstâncias especiais, uma ação premeditada pode
receber o mesmo tratamento de acidente de trânsito.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Mesmo que envolva apenas veículos parados, a queda de
uma ponte pode ser considerada acidente de trânsito.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Para efeito de atendimento e registro, um acidente de trânsito
pode ser classificado como relevante ou irrelevante.
Quanto a acidente de trânsito, julgue o item que se segue.
Para que um acidente de trânsito seja considerado grave, é
preciso que tenha causado múltiplas vítimas com lesão
corporal grave ou morte.
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
O canteiro central é a parte diferenciada da via destinada a
parada ou estacionamento de veículos (em caso de
emergência).
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
Fator principal é uma situação ou condição referente a
aspectos viário-ambientais, veiculares ou humanos que
efetivamente tenham produzido o acidente e que, na sua
ausência, este não se concretizaria daquela maneira.
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
Curva vertical é um trecho da via com diminuição de
visibilidade ocasionada pela existência de estruturas
verticalizadas em sua lateral.
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
Perfil da pista é a linha que representa, de forma contínua, as
alturas relativas de diferentes pontos da pista.
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
Pistas separadas por rios e por canteiros centrais
extremamente largos são consideradas duplas quando a
transposição de um leito carroçável para outro é impossível.
Julgue o próximo item, relativos a definições aplicadas a acidentes de trânsito.
Tráfego é a utilização das vias por pessoas, veículos e
animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins
de circulação, parada, estacionamento e operação de carga
ou descarga.
Acerca da classificação do estado físico dos envolvidos em um acidente de trânsito, julgue o item a seguir.
Pode ser considerada ilesa a pessoa que não apresente
nenhum sinal aparente de lesões provenientes da dinâmica
do acidente, mesmo que esteja desorientada ou inconsciente.
Acerca da classificação do estado físico dos envolvidos em um acidente de trânsito, julgue o item a seguir.
Uma fratura dos dentes já é o suficiente para classificar uma
lesão leve.
Acerca da classificação do estado físico dos envolvidos em um acidente de trânsito, julgue o item a seguir.
Será classificado como morto quando for constatado o óbito
apenas no local de atendimento do acidente.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.
A exploração de áreas de preservação permanente é proibida,
pois são protegidas e possuem funções ambientais que
preservam o meio ambiente e garantem o bem-estar das
populações humanas.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.
Um dos problemas encontrados na delimitação de área de
preservação permanente e de reserva legal é que a aplicação
das normas da primeira pode impedir a delimitação da
segunda.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.
O plano de manejo é um projeto que visa mitigar impactos
ambientais e sociais decorrentes da exploração comercial
madeireira, sendo o manejo sustentável ou de exploração
convencional.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.
Apesar de o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV)
estimar o volume de produto florestal processado de cada
tora de madeira explorada, ainda não é possível a estimativa
quanto a resíduos e perdas.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.
Os créditos florestais percorrem toda a cadeia de
comercialização florestal, sendo extintos assim que chegam
ao consumidor final.
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
Em casos específicos, quando há uma ou mais licenças,
conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA
poderá ser reaproveitado.
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas
aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente
do previsto no DOF/GF/GCA.
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
A utilização de percurso diferente do autorizado/declarado
não invalida o DOF/GF/GCA, podendo este ser retificado.
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
A ausência de placas nos veículos de carga (reboques e
semirreboques) é um exemplo de omissão que causa
invalidação.
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.
O estéreo (st) é a unidade de volume obtida por meio do
empilhamento de produtos com medidas irregulares, sendo
que 1 st é igual a 1 m³ para fins de fiscalização em todo o
Brasil.
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.
Na vistoria de cargas, é preciso considerar o volume,
proceder à comparação entre produtos declarados e
transportados, além de identificar a essência/espécie com
base nas características anatômicas da madeira.
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.
A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é
preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao
meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da
prática de irregularidades.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
Atualmente, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão ao qual
o Conselho Nacional de Trânsito está vinculado.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
De acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional
de Trânsito, promover e participar de projetos e programas
de educação e segurança é uma das competências da Polícia
Rodoviária Federal.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
O órgão normativo e consultivo máximo do Sistema
Nacional de Trânsito é o Departamento Nacional de
Trânsito.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
A Câmara Temática de Combate ao Transporte Ilícito de
Drogas é uma das que compõem o Conselho Nacional de
Trânsito.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Em regra, o primeiro licenciamento é realizado
simultaneamente ao registro do veículo.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar
ou a arrastar maquinaria agrícola devem ter seus registros
efetuados, sem ônus, por órgãos executivos municipais de
trânsito.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Mesmo placas que possuam tecnologia para identificação do
veículo a que estejam atreladas não dispensam a utilização
do lacre.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
É possível utilizar o aplicativo Fiscalização DENATRAN
para averiguar a autenticidade do CRLV-e, mesmo que não
haja disponibilidade de internet no local da fiscalização.
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.
Cursos especializados em transporte de produtos perigosos
têm validade de três anos, havendo a necessidade de
atualização ao término desse prazo.
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.
Condutores habilitados na categoria B podem dirigir
veículos automotores da espécie motor-casa, desde que o
peso não seja superior a 8.000 kg e a lotação não exceda a
oito lugares, excluindo-se o do motorista.
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.
Para o transporte rodoviário de valores, exige-se do condutor
certificação em curso especializado estabelecido pelo
Conselho Nacional de Trânsito.
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.
Configura infração conduzir veículo portando Permissão
para Dirigir vencida há mais de trinta dias.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A Carta de Serviços visa, primordialmente, ao atendimento
singular ao usuário, alcançando interesses de grupos
determinados ou de particular, como a autorização de
eventos, a escolta de cargas e a liberação de veículos.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF
é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as
atividades dessa natureza têm como principal característica
serem de cunho ostensivo.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atividade de fiscalização restringe-se, taxativamente, à
conduta a ser adotada pelo policial diante da transgressão às
normas de trânsito de competência da PRF e no âmbito de
sua estrita circunscrição.
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atuação da PRF na prevenção de delitos que possam ser
cometidos por organizações criminosas tem como
diferenciador a capacidade, entre outras, de intervir em áreas
de mobilidade estratégica para agentes criminosos.
Quanto aos tipos de policiamento e de fiscalização, julgue o item a seguir.
Considere que um dispositivo publicitário tenha sido
instalado irregularmente em faixa de domínio rodoviário
federal, ocasionando a intervenção de policiais rodoviários
federais para sua imediata retirada. Nessa situação, o
procedimento policial adotado é denominado policiamento
de contingência.
Quanto aos tipos de policiamento e de fiscalização, julgue o item a seguir.
Considere que uma equipe da PRF, tenha abordado de forma
ostensiva, em rodovia federal, um caminhão de carga
transportando grande quantidade de produto controlado e
perigoso, em desobediência às prescrições estabelecidas pelo
Código de Trânsito Brasileiro. Nessa situação, o
procedimento policial adotado é denominado policiamento
especializado.
Quanto aos tipos de policiamento e de fiscalização, julgue o item a seguir.
Considere que uma ação da Polícia Rodoviária Federal tenha
realizado abordagem em um ônibus clandestino de
passageiros, cujo serviço era oferecido pela internet com
preços menores. Nessa situação, o procedimento policial
adotado é denominado fiscalização de trânsito.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
A delegação de competência é utilizada como ferramenta de
descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de
comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à
remuneração ordinária.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
Considere que, em razão de uma situação específica,
determinado Centro de Comando e Controle Regional, sem
qualquer vínculo de subordinação com uma Unidade
Operacional, tenha passado a supervisionar e direcionar
recursos humanos desta unidade de modo a atender a
diretrizes previstas em Ordem de Missão. O caso em tela é
denominado comando situacional.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor da PRF tenha sido
nomeado para função de confiança a ser exercida em uma
coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser
dispensado da função a qualquer tempo, independentemente
de processo administrativo.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
O chefe de Unidade Operacional, nomeado mediante portaria
do diretor-geral, atua como gestor com atribuições
específicas no âmbito da unidade e exerce função de
confiança por meio de indicação do chefe da respectiva
delegacia.