Questão 5572708

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
• Disciplina: Não definido

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que tenha Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, responderá por infração penal e administrativa, ainda que a conduta não gere perigo de dano. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Trata-se de crime de perigo concreto

   Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

         Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.