Questão 5573662

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2021
• Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

“A documentação odontológica referente ao atendimento do paciente é um instrumento de garantia da qualidade do tratamento e deve basear-se em normas legais e éticas” (ANVISA, 2006). O artigo 17 do Código de Ética dos Profissionais de Odontologia (CFO, 2013) que trata dos documentos odontológicos, diz que é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.

Neste contexto, marque a alternativa que contém informações CORRETAS a respeito dos documentos odontológicos:

• A. Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada constitui infração ética. 
• B. Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais ou prescrições de especialidades farmacêuticas não constitui infração ética por parte dos profissionais de odontologia.
• C. Não fazem parte do prontuário odontológico o orçamento do tratamento e nem o plano de tratamento descrevendo os procedimentos propostos e materiais a serem utilizados.
• D. O código de ética permite aos profissionais de odontologia expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. 

Gabarito: A