Questão 5574817

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará "jus" a um prêmio por assiduidade, que poderá ser gozado em licença ou pago em pecúnia, a critério da administração e mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, pelo valor equivalente a: 

• A. Três meses do vencimento de seu cargo.
• B. Dois meses do vencimento de seu cargo.
• C. Um mês do vencimento de seu cargo.
• D. 50% (cinquenta por cento) do vencimento mensal de seu cargo.
• E. 80% (oitenta por cento) do vencimento mensal de seu cargo.

Gabarito: A