Questão Q1858739

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:

Alternativas

não gozam dos privilégios da Fazenda Pública em Juízo.

não se sujeitam a fiscalização e controle do Tribunal de Contas.

encontram-se sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

não gozam de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

Comentários

GAB: B
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no , terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos desta Lei.
GABARITO - B

EMPRESAS PÚBLICAS -

PJ de direito privado;

Não gozam dos mesmos privilégios extensíveis ao setor público;

podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica

Capital 100% público

Podem adotar qualquer forma de regime societário

Ações na Justiça Federal

se sujeita à fiscalização do Tribunal de contas

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA -

PJ de direito privado;

Não gozam dos mesmos privilégios extensíveis ao setor público;

podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica;

Capital misto;

somente S/A

Ações na Justiça Estadual

se sujeita à fiscalização do Tribunal de contas
cara, que redação porca dessa questão. Coisa de banca fuleira, lixo

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