Questão 5576233

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santos - SP
• Ano: 2020
• Provas: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla parte legítima para propor mandado de segurança coletivo. 

• A. Ministério Público.
• B. Qualquer cidadão.
• C. Partido político com representação no Congresso Nacional. 
• D. Defensoria Pública.

Gabarito: C