No que tange às Ações Governamentais na área da saúde, conforme disposto na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as afirmativas abaixo, atribuindo os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. ART. 10, II, A
( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ART. 10, II, F
( ) Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação ART. 10, II, G
. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular. LEI 8842, ART. 10, V, "C" - ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E NÃO SAÚDE.
Julguemos cada proposição, tendo em vista as disposições da Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso:
I- Verdadeiro:
Cuida-se de assertiva alinhada ao teor do art. 10, II, "a",
"Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos
órgãos e entidades públicos:
(...)
II - na área de saúde:
a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do
Sistema Único de Saúde;"
Logo, sem equívocos neste item.
II- Verdadeiro:
Outra vez, a hipótese é de assertiva que reflete, com exatidão, uma das ações governamentais na área de saúde, pertinentes aos idosos, como se vê do art. 10, II, "f", do citado diploma legal:
"Art. 10 (...)
II - na área de saúde:
(...)
f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais;
III- Verdadeiro:
De novo, o caso aqui analisado é de proposição que se ajusta ao teor da norma de regência, qual seja, o art. 10, II, "g", in verbis:
"Art. 10 (...)
II - na área de saúde:
(...)
g) realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do
idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação; e"
IV- Falso:
Por fim, esta afirmativa corresponde, na realidade, a uma das ações governamentais destinadas aos idosos, porém na área de habitação e urbanismo, a teor do art. 10, V, "c", que abaixo reproduzo:
"Art. 10 (...)
V - na área de habitação e urbanismo:
(...)
c) elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular;"
Desta maneira, como o enunciado demandou apenas ações governamentais na área de saúde, deve-se julgar como incorreta esta última proposição.
Com isso, a sequência acertada fica sendo: V, V, V, F
Gabarito do professor: A