Questão 5576428

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
• Ano: 2021
• Provas: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Conforme descrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a política de assistência social foi inserida no campo da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993). Assinale a alternativa corretas sobre os campos desta política.

• A. Condições de vida, seletividade do acesso, responsabilidade familiar
• B.  Direitos, universalização do acesso, responsabilidade estatal 
• C. Pobreza, universalização do acesso, assistência social
• D. Direitos, seletividade do acesso, responsabilidade estatal

Gabarito: B

Comentários

• PNAS Página 31 letra B

  A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social 

  brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da 

  Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência 

  social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização 

  dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política 

  de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido 

  como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e

  a previdência social.